Política de Privacidade

Vidigal Wines

A Vidigal Wines dá cumprimento ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral da Proteção de Dados – em matéria de recolha, tratamento, conservação e acesso aos dados pessoais, garantindo a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais dos seus titulares.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Os seus dados serão tratados por Vidigal Wines, doravante “Vidigal Wines”.

A Vidigal Wines é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Fundamentos do tratamento de dados pessoais

A Vidigal Wines apenas tratará os seus dados pessoais nas seguintes situações:

1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:

1. Desenvolvimento e manutenção do nosso sítio;
2. Prestação de assistência técnica;
3. Prevenção e deteção de fraude;
4. Assegurar a segurança da rede e de informação;
5. Prestação de serviços ou informação;
6. Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme à legislação aplicável e aos seus direitos.

2. Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas;

3. For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem; e/ou

4. No âmbito de contrato ou de negociações pré-contratuais com vista à sua celebração.

Finalidades do tratamento de dados pessoais

Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso sítio, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone ou morada) são recolhidos e tratados de forma a responder às suas questões, pedidos ou a prestar-lhe informação.

Ao disponibilizar-nos os seus contactos, poderemos contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os nossos serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.

Os dados pessoais que nos fornece serão também tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.

O seu consentimento é essencial para que a Vidigal Wines trate os seus dados pessoais para os referidos efeitos; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização do nosso sítio não será afetada.

No âmbito de contrato ou de negociações pré-contratuais com vista à sua celebração, os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, com esse fundamento, para gestão administrativa, processamento de documentos contabilísticos e pagamento de fornecimentos e controlo de recebimentos.

Categorias de dados pessoais

Para as finalidades específicas supra referidas, a Sociedade Vidigal Wines poderá recolher e tratar os dados pessoais incluídos nas seguintes categorias:

1. Dados de identificação;
2. Dados relativos à atividade profissional.

Os dados recolhidos pela nossa plataforma não têm carácter sensível, pelo que não estão sujeitos a condições específicas para o seu tratamento.

Prazo de conservação de dados pessoais

A Vidigal Wines trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos, no que respeita aos dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou aos dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim:

A Vidigal Wines vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual com o titular dos dados.

No que respeita à videovigilância das suas instalações, com a finalidade de controlo da segurança física das pessoas e segurança de bens, a Vidigal Wines  apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

A Vidigal Wines poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

Transmissão dos dados pessoais

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Vidigal Wines. Neste caso, a Vidigal Wines tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais fornecidos pela Vidigal Wines.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Vidigal Wines ou dos subcontratantes - no caso de o titular ter consentido ou de se tratarem de entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, ou para cumprimento das obrigações contratuais assumidas com o cliente Poderemos assim, a título de exemplo, passar dados pessoais como a morada e contactos a uma transportadora, de forma a permitir a entrega de uma encomenda.

Direitos dos titulares dos dados

1. Solicitar o acesso à informação sobre os seus dados pessoais;

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

2. Solicitar a retificação dos seus dados pessoais, caso estejam inexatos ou incompletos;

Como titular dos dados pessoais, tem o direito à retificação de dados inexatos ou incompletos.

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a)  Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b)   Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

c)  Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de oposição ao seu tratamento, nos casos em que o (i) tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Vidigal Wines; ou ii) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou iii) definição de perfis.

6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou de obrigação legal a que Vidigal Wines esteja sujeita.

7. Direito à portabilidade

O titular dos dados tem o direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail info@vidigalwines.pt.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Processos de Segurança e Tratamento de Dados

Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso sítio.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A Vidigal Wines assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

Notificação de Violações de Segurança

Todas as violações de segurança que resultem em risco para os direitos dos titulares serão de imediato comunicadas às autoridades competentes, assim como aos respetivos titulares dos dados.

Atualizações

Podemos ocasionalmente atualizar esta política de privacidade. Notificaremos o utilizador acerca das alterações quando tal for exigido por lei. Em todo o caso, encorajamo-lo a rever periodicamente a nossa política de privacidade, por forma a manter-se atualizado.